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ESB 2/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 04/08/2025
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 2.084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da ESB n. 2/2025 CTRAB (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).