REQ 85/2025 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leônidas Cristino - PDT/CE

04/08/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obter a carteira nacional de habilitação (CNH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 02.09.2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obter a carteira nacional de habilitação (CNH)".

13/08/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Ricardo Ayres e Gilson Daniel.

•

Encaminhou a votação o autor.

•

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Presidente da CNC, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.

03/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência pública realizada em 02.09.2025.