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SBT 1 CPASF => PL 3512/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3512/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 04/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)