PES 1 CCJC => PL 712/2022

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

Acessória de:

PL 712/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Toninho Wandscheer - PP/PR

28/07/2025

Ementa

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo n° 2/2025; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2025.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo n° 2/2025; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2025.

Tramitação

Data

Andamento

28/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PES n. 1 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

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