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SBT 3 CCOM => PL 3435/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3435/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 04/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).