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SBT 1 CDEICS => PL 2421/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2421/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bismarck Maia - PSDB/CE 18/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a proibição de fumar em restaurantes, bares e similares em todo o Território Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bismarck Maia