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SBT 2 CSAUDE => PL 349/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 349/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Meire Serafim - UNIÃO/AC 04/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a padronização de cores para a identificação visual de classes terapêuticas de medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Meire Serafim (UNIÃO-AC)