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PL 3687/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2264/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Duarte - REPUBLIC/AC 04/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Indexação
Inclusão, Sistema Único de Saúde (SUS), Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Medicamento, Liraglutida, gratuidade, disponibilização, Paciente, combate, Doença crônica, Obesidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-2264/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 2264/2024.
13/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE), para o PL 2264/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3687/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2264/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 2264/2024.
08/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
10/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 358/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2026".
13/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE), para o PL 2264/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3687/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-2264/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3687/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 358/2026 Requerimento de Apensação 10/02/2026 Roberto Duarte Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2026.