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PL 3686/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 04/08/2025
Ementa
Inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2025 Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 25/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.


03/12/2025 04:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3686/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Inclui o EXPOCHURRASCO no Calendário Turístico Oficial do Brasil".
25/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/08/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pelo(a) CTUR.
26/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
15/10/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
16/10/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
28/10/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/11/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
03/12/2025 Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Discutiram a Matéria: Dep. Vermelho (PP-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
Aprovado o Parecer.
03/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
05/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.