SBT 1 CIDOSO => PL 1681/2025

Substitutivo

Acessória de:

PL 1681/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - MDB/MA

04/08/2025

Ementa

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa.
Autora: Deputada ROGÉRIA SANTOS
Relator: Deputado CLEBER VERDE

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Cleber Verde (MDB-MA)