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EMR 1 CPD => PL 4306/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4306/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 04/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de determinadas informações de utilidade pública por parte das pessoas jurídicas que discrimina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).