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RIC 4604/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 04/08/2025
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4604/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra".
07/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
07/08/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
08/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
12/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/08/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/08/2025
27/08/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/09/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 314/2025, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 25/09/2025 a 24/10/2025)
24/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 625/2025/Assessoria-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 23 de outubro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg