Imprimir

PL 2504/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9335/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nilmário Miranda - PT/MG 30/10/1996
Ementa
Declara feriado, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os dias 12 de dezembro de 1996 e 12 de dezembro de 1997, para comemoração do centenário daquela cidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
DOFC 11 12 96 PAG 26513 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILMARIO MIRANDA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31652 COL 01.
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/10/1996 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PB/PL; SILVIO ABREU, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT;
SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ANTONIO AURELIANO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E ROBERTO VALADÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-314; NÃO-18; ABST-13; TOTAL-345.
DCD 31 10 96 PAG 28366 COL 01.
14/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/11/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02.
26/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/227/96.
10/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
DOFC 11 12 96 PAG 26513 COL 01.
26/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1789/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.