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PL 2504/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9335/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nilmário Miranda - PT/MG 30/10/1996
Ementa
Declara feriado, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os dias 12 de dezembro de 1996 e 12 de dezembro de 1997, para comemoração do centenário daquela cidade.
Indexação
DECLARAÇÃO, FERIADOS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), COMEMORAÇÃO,
HOMENAGEM, CENTENARIO, CAPITAL DE ESTADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
DOFC 11 12 96 PAG 26513 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILMARIO MIRANDA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31652 COL 01.
30/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/10/1996 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PB/PL; SILVIO ABREU, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT;
SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; ANTONIO AURELIANO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E ROBERTO VALADÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-314; NÃO-18; ABST-13; TOTAL-345.
DCD 31 10 96 PAG 28366 COL 01.
14/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/11/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU PADILHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02.
26/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/227/96.
10/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9335/96.
DOFC 11 12 96 PAG 26513 COL 01.
26/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1789/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2504/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/1996 DESPACHO CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/11/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  PL.2504-A/96. DCD 21 11 96 PAG 30579 COL 02.
PL 2504/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 2504/1996 Parecer de Comissão 18/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PL 2504/1996 Parecer de Comissão 18/10/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P