REQ 12/2004 PL333704

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Resende - PFL/MG

18/05/2004

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, e Guido Mantega, Ministro do Planejamento, a fim de discutirem a nova regulamentação das agências reguladoras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eliseu Resende

18/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

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Aprovado