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REQ 47/2025 CCOM |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gustavo Gayer - PL/GO |
21/07/2025 |
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Ementa |
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Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de recursos públicos da SECOM para fins político-partidários, especialmente relacionados à produção e disseminação de conteúdos em redes sociais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de recursos públicos da SECOM para fins político-partidários, especialmente relacionados à produção e disseminação de conteúdos em redes sociais". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de recursos públicos da SECOM para fins político-partidários, especialmente relacionados à produção e disseminação de conteúdos em redes sociais". |
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