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RIC 1888/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 18/05/2004
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, informações relativas aos Relatórios de Fiscalização dos Recursos Federais dos municípios de Nhamundá e Carauari, Estado do Amazonas.
Explicação da Ementa
Ministro de Estado do Controle e da Transparência Waldir Pires.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 08 06 04 PÁG 26813 COL 02.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
07/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
07/06/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
14/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro do Controle e da Transparência, por meio do OF. 1939/2004
15/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas15/06/2004 a 15/07/2004.
08/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta com esclarecimentos sobre a finalização dos relatórios solicitados conforme Ofício nº  15487-CGU/PR, de 1º.07.04, da Controladoria-Geral da União. Informa que enviará as informações quando disponíveis.
09/07/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento da informação ao autor sobre o envio das informações solicitadas, quando disponíveis, conforme Ofício 1SECM/RI nº 2352/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a Prejudicialidade nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 01.