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PL 3640/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célia Xakriabá - PSOL/MG |
28/07/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. |
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Indexação |
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Diretrizes, mapeamento, divulgação, Dados estatísticos, Impacto socioeconômico, crise climática, menina, mulher, Afrodescendentes, indígenas, quilombolas, comunidade tradicional. _ Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), combate, discriminação, garantia, participação, mulher, processo decisório, política pública, mudança climática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3640/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil
". |
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25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
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27/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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04/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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05/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Foram apresentadas 5 emendas. |
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04/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iza Arruda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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07/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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Apresentação do REQ n. 1376/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025". |
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10/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1376/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3640/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1376/2026. |
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11/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, rejeitando-se as emendas apresentadas.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Iza Arruda (MDB/PE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.640-A/2025). |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3640/2025 Emendas apresentadas |
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PL 3640/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 3640/2025 Pareceres apresentados |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 3640/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/03/2026 |
Iza Arruda |
|
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. |
|
|
|
RDF 1 => PL 3640/2025 |
Redação Final |
11/03/2026 |
Iza Arruda |
|
Redação Final ao PL 3640/2025 |
|
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|
PPP 1 => PL 3640/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/03/2026 |
Iza Arruda |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, rejeitando-se as emendas apresentadas.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 3640/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/03/2026 |
Iza Arruda |
|
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. |
|
|
|
DVT 1 => PL 3640/2025 |
Declaração de Voto |
11/03/2026 |
Talíria Petrone |
|
Declaração de Voto referente ao Requerimento de Urgência ao PL 3640/2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
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|
SBT 1 => PL 3640/2025 |
Substitutivo |
11/03/2026 |
Iza Arruda |
|
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DVT 2 => PL 3640/2025 |
Declaração de Voto |
11/03/2026 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 11 de março de 2026, votei conforme orientação partidária. |
|
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|
DVT 3 => PL 3640/2025 |
Declaração de Voto |
16/03/2026 |
Messias Donato |
|
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Urgência nº 1376/2026 para apreciação do Projeto de Lei PL nº 3640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. |
|
|
|
DVT 4 => PL 3640/2025 |
Declaração de Voto |
16/03/2026 |
Julia Zanatta |
|
Declaração de Voto |
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PL 3640/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 1376/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/03/2026 |
Jack Rocha |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025. |
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RPD 1 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 12 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 13 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 14 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 15 => PL 3640/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 16 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 17 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 |
|
|
|
RPD 18 => PL 3640/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 |
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