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REQ 67/2025 CASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2283/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Reimont - PT/RJ |
25/07/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais". |
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12/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento, com alteração, para manter o Banco do Brasil, sem indicar representante e incluir a CRECI/RJ, a pedido do Deputado Reimont, bem como para incluir as seguintes representações, a pedido da Deputada Delegada Ione:
- João Teodoro - Presidente do COFECI
- Viana - Vice-Presidente do COFECI e Presidente do CRECI-SP
- Rômulo Soares - Diretor Tesoureiro do COFECI e Presidente do
CRECI-PB
- Nilson Araújo - Especialista emAvaliações de Imóveis e Presidente do CRECI-BA
- Pedro Nogueira - Coordenador da Comissão de Assuntos
Parlamentares do COFECI e Presidente do CRECI-PI
- Wilson Martins - CRECI-RJ e membro da Comissão de Assuntos
Parlamentares do COFECI
- Marcelo Kizem - CRECI-AM e membro da Comissão de Assuntos
Parlamentares do COFECI
- Glauco Morais - CRECI-PB e membro da Comissão de Assuntos
Parlamentares do COFECI
- Felipe Breda - CRECI-PE e e membro da Comissão de Assuntos
Parlamentares do COFECI
- Representante do MPPI
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Ministério Público Federal em São Paulo.
- Governo do Estado de São Paulo. |
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25/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 79/2025 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 67/2025, do Deputado Reimont, para a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais". |
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02/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Aprovado o requerimento nº 79/2025,do Sr. Coronel Meira que requer aditamento ao Requerimento nº 67/2025, do Deputado Reimont, para a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais. |
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23/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
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