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PDL 509/2025
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR 24/07/2025
Ementa
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América
Indexação
Sustação, Resolução, Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), aplicação, direito antidumping, importação, China, Estados Unidos, impacto, matéria-prima, fabricação, colchão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 09/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.


08/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDL n. 509/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América".
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pelo(a) CDE.
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).
08/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
03/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
10/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani.
17/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padovani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
02/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
09/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
18/03/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
Aprovado o Parecer.
09/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
10/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 509/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PDL 509/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PDL 509/2025 Parecer do Relator 03/12/2025 Padovani Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
PRL 2 CDE => PDL 509/2025 Parecer do Relator 09/03/2026 Zé Neto Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CDE => PDL 509/2025 Parecer de Comissão 09/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão  (CDE) ao PDL 509/2025
PDL 509/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDE => PDL 509/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 509/2025
RPD 2 CDE => PDL 509/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Daniel Almeida Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 509/2025
RPD 3 CDE => PDL 509/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vander Loubet Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 509/2025
RPD 4 CDE => PDL 509/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Zé Adriano Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 509/2025