Imprimir

SBT 1 CPD => PL 2164/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2164/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 22/07/2025
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)