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PL 3628/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 22/07/2025
Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3628/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2881/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3628/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências".
25/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
26/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
17/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025".
22/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025".
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 183/2026
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 183/2026 a esta proposição.
17/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
04/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 3628/2025 e do PL 183/2026, apensado, com substitutivo.
18/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2881/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.628, de 2025, que “Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências”".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3628/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2881/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.