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PL 2445/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10170/2000 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Philemon Rodrigues - PMDB/MG |
10/02/2000 |
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Ementa |
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Introduz parágrafo no art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, obrigatoriedade, isenção, igreja, instituição religiosa, recolhimento, contribuição previdenciária, incidência, pagamento, recebimento, ministro, confissão, membros, congregação, religião, trabalho, assistência religiosa, pastor, sacerdote, autoridade religiosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2000 |
DESPACHO À SANÇÃO. PL. 2445-C/00. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 579/2015 (CN) comunicando o arquivamento do Veto Parcial aposto à matéria, por haver sido prejudicado integralmente. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PHILEMON RODRIGUES. |
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16/02/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; EUNICIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB;
PHILEMON
RODRIGUES - PMDB, EM APOIAMENTO; E VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 17 02 00 PAG 8456 COL 01. |
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25/02/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 26 02 00, PÁG 9609, COL 01. |
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25/02/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial. DCD 26 02 00 PAG 9609 COL 01. |
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26/02/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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22/03/2000 |
Plenário (PLEN) |
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MATERIA SOBRE A MESA.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, O REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 16 02 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 23 03 00, PÁG 11943, COL 01. |
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23/03/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 16 02 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 24 03 00 PÁG 12140 COL 01. |
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28/03/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA. |
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13/04/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO, PELO AUTOR.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RENILDO LEAL, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR. |
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13/04/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2445-A/00.
DCD 14 04 00 PÁG 15992 COL 02. |
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24/04/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/108/00. |
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26/10/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 ) - ARTIGO 24, II).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) |
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26/10/2000 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 2445-B/00). |
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10/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO). |
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13/11/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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RELATOR DEP JORGE ALBERTO. |
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05/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO). |
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06/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (14:15 HORAS).
RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO, ITEM 05 DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, ANTES DO ITEM 01.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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07/12/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE SUBSTITUTIVO:
RELATOR DEP JORGE ALBERTO, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE D BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO. |
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07/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO À SANÇÃO. PL. 2445-C/00. |
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12/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 18/00. |
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OF PS-GSE/403/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. |
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29/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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TRANSFORMADO NA LEI 10170/00.
DOFC 30 12 00 PAG 0002 COL 02.
VETADO PARCIALMENTE (MSC 2114/00-PE e MSG 1338/00-CN).
RAZÕES DO VETO: DOFC 30 12 00 PAG 0005 COL 01. |
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27/03/2001 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1338/00-CN. |
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DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: JOSÉ ROBERTO ARRUDA, PEDRO SIMON E GERALDO CÂNDIDO. DEPUTADOS: BISPO RODRIGUES, MENDES RIBEIRO FILHO E JORGE ALBERTO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 16 04 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 26 04 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). |
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Discussão em turno único do Veto Presidencial. |
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Encerrada a discussão. |
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Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Mem. 305 |
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27/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1442 COL 01 |
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15/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 579/2015 (CN) comunicando o arquivamento do Veto Parcial aposto à matéria, por haver sido prejudicado integralmente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2445/2000 Emendas apresentadas |
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PL 2445/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/02/2000 |
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 26 02 00, PÁG 9609, COL 01. |
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13/04/2000 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2445-A/00.
DCD 14 04 00 PÁG 15992 COL 02. |
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26/10/2000 |
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 ) - ARTIGO 24, II).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) |
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07/12/2000 |
DESPACHO À SANÇÃO. PL. 2445-C/00. |
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PL 2445/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 2445/2000 |
Parecer de Comissão |
16/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CSSF => PL 2445/2000 |
Parecer de Comissão |
16/09/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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