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PL 3622/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Delegado Caveira - PL/PA, Sargento Gonçalves - PL/RN, General Girão - PL/RN, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Gustavo Gayer - PL/GO, Rosangela Moro - UNIÃO/SP, Zé Trovão - PL/SC, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Zucco - PL/RS, Joaquim Passarinho - PL/PA, Daniela Reinehr - PL/SC, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Silvia Waiãpi - PL/AP, Coronel Fernanda - PL/MT, Ricardo Guidi - PL/SC, Jefferson Campos - PL/SP, Capitão Alden - PL/BA, José Medeiros - PL/MT, Roberta Roma - PL/BA e outros |
21/07/2025 |
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Ementa |
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Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga a Lei nº 8.894 de 1994, o Decreto-lei nº 1.783 de 1990 e o Decreto nº 6.306 de 2007. |
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Indexação |
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Revogação, Lei Federal, Decreto-lei, Decreto, Ato normativo, cobrança, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/10/2025 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3622/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
". |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3622/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/10/2025 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3622/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 => PL 3622/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3622/2025 |
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