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PL 3620/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cobalchini - MDB/SC |
21/07/2025 |
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Ementa |
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Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado". |
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Indexação |
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Reconhecimento, Timbó Grande (SC), Santa Catarina, Capital Nacional da Guerra do Contestado, Guerra do Contestado (1912-1916), título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3620/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a 'Capital Nacional da Guerra do Contestado'". |
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25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
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18/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR). |
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19/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3620/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2025 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3620/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3/2026 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
12/02/2026 |
Lenir de Assis |
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Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina. |
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