Imprimir

PL 3619/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Rodolfo - PL/PE 21/07/2025
Ementa
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Indexação
Diretrizes, organização, evento artístico, evento cultural, promoção, Poder público, área pública, garantia, igualdade, acesso, população, critério, destinação, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3619/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2861/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3619/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.

".
Apresentação do REQ n. 2861/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada do Projeto de Lei 3619, de 2025. ".
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3619/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2861/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3619/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2861/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/07/2025 Fernando Rodolfo Requer a retirada do Projeto de Lei 3619, de 2025.