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PL 3579/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2784/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PP/ES 18/05/2004
Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a esclerose múltipla e doenças neurológicas graves, incapacitantes e incuráveis   no rol das doenças nele referidas.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência social, inclusão, relação, doença grave, esclerose múltipla, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se este ao PL-2784/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PP-ES).
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-2784/2003.
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25574 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3579/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se este ao PL-2784/2003.