|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3607/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Duda Ramos - MDB/RR |
18/07/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre medidas de transparência e controle social na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, especialmente nas relações com companhias aéreas e defesa dos direitos dos consumidores. |
|
|
Indexação |
|
|
Transparência pública, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), acesso à informação, empresa de transporte aéreo, direito do consumidor, controle social, participação popular, diretrizes, fiscalização, parlamentar, agência reguladora, serviços aéreos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/08/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6953/2025 |
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação do PL 6953/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3607/2025 (1) |
|
|
PL 6953/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3607/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre medidas de transparência e controle social na atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, especialmente nas relações com companhias aéreas e defesa dos direitos dos consumidores". |
|
|
|
|
|
05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 6953/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apensação do PL 6953/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3607/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/08/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|