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RDF 2 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 16/07/2025
Ementa
Redação Final ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).