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PLP 153/2025 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Guedes - PT/MG |
17/07/2025 |
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Ementa |
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Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil. |
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Indexação |
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Criação, Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI), plataforma digital, provedor de aplicação de mensagem instantânea, servidor de e-mail, motor de busca, fato gerador, incidência tributária, base de cálculo, recursos financeiros, arrecadação, aplicação, destinação, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2025 |
Às Comissões de
Comunicação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
01/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
03/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
15/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 153/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil". |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025. |
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10/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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15/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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01/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. |
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03/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Da Zaeli. |
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Aprovado o Parecer. |
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05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A. |
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08/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCTI. |
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17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) |
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15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela rejeição. |
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13/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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27/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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10/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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15/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini, pelo Deputado Lucas Ramos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 153/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2025 |
Às Comissões de
Comunicação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 153/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PLP 153/2025 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. |
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PAR 1 CCOM => PLP 153/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) ao PLP 153/2025 |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PLP 153/2025 |
Parecer do Relator |
15/04/2026 |
Eros Biondini |
|
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela rejeição. |
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|
PRL 2 CCTI => PLP 153/2025 |
Parecer do Relator |
15/06/2026 |
Eros Biondini |
|
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CCTI => PLP 153/2025 |
Substitutivo |
15/06/2026 |
Eros Biondini |
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Dispõe sobre medidas de fortalecimento da soberania digital nacional, do desenvolvimento tecnológico regional e da ampliação da conectividade no País. |
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PAR 1 CCTI => PLP 153/2025 |
Parecer de Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Parecer da Comissão (CCTI) ao PLP 153/2025 |
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SBT-A 1 CCTI => PLP 153/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
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PLP 153/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCOM => PLP 153/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 153/2025 |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCTI => PLP 153/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Maria do Rosário |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 153/2025 |
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RPD 2 CCTI => PLP 153/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Reimont |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 153/2025 |
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RPD 3 CCTI => PLP 153/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Maria do Rosário |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 153/2025 |
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