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DVT 57 => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 2159/2021)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 17/07/2025
Ementa
Declaração de Voto à Redação Final do PL n° 2159/2021, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 57 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
17/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 57 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).