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PL 3572/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 18/05/2004
Ementa
Obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25571 COL 01.
01/06/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
14/06/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Enéas (PRONA-SP)
15/06/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
25/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação, com emenda.
18/05/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21348 COL 02, Letra A.
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
31/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAINDR.
19/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53039 COL 02, Letra B.
20/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
16/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER