SUG 61/2004 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 4928/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação Comunitária do Chonin de Cima

18/05/2004

Ementa

"Dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Garane o décimo terceiro salário para os idosos e para os portadores de deficiência carentes; reduz o limite de idade para recebimento do benefício de prestação continuada, para 60 (sessenta) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) anos para os homens.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 4928/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão pela Associação Comunitária do Chonin de Cima

19/05/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

06/10/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

15/12/2004

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

21/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PL 4928/2005.