Imprimir

SUG 61/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4928/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 18/05/2004
Ementa
"Dá nova redação ao inciso V do art. 2º e ao caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Garane o décimo terceiro salário para os idosos e para os portadores de deficiência carentes; reduz o limite de idade para recebimento do benefício de prestação continuada, para 60 (sessenta) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) anos para os homens.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, inclusão, décimo terceiro salário, benefício de prestação continuada, salário mínimo, pessoa deficiente, portador de necessidade especial, idoso, redução,  idade, homem, mulher, recebimento, benefício previdenciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 4928/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Comunitária do Chonin de Cima
19/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
06/10/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 4928/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 61/2004 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 61/2004 CLP Parecer do Relator 06/10/2004 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 61/2004 CLP Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.