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SUG 60/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 18/05/2004
Ementa
"Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Explicação da Ementa
Autoriza o partido político sem representação na Câmara dos Deputados a apresentar sugestão de iniciativa legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 60/2004 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima.
19/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
12/08/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Gomes
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes, pela rejeição.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER