Imprimir

SUG 60/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comunitária do Chonin de Cima 18/05/2004
Ementa
"Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Explicação da Ementa
Autoriza o partido político sem representação na Câmara dos Deputados a apresentar sugestão de iniciativa legislativa.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, Comissão de Legislação Participativa, autorização, sugestão, partido político, ausência, representação, Congresso Nacional, exigência, registro, (TSE), inscrição, (CNPJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 60/2004 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima.
19/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
12/08/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Gomes
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes, pela rejeição.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 60/2004 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 60/2004 CLP Parecer do Relator 12/08/2004 Eduardo Gomes Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 60/2004 CLP Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes, pela rejeição.