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REQ 321/2025 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Bia Kicis - PL/DF, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Chris Tonietto - PL/RJ, Ricardo Salles - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS |
16/07/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 321/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. ". |
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20/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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14/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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TEMA: "Processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão."
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
1. Sr. Daniel Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos;
2. Sra. Keyla Araújo Boaventura, Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU);
3. Sra. Emanuelle Dias Weiler Soares, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
4. Daniel Gustavo Santos Roque, Procurador Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais, representando a Advocacia-Geral da União (AGU;
5. Sr. Gustavo Müssnich, CEO da Concessionária Brasil Viracopos SA (ABV). |
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16/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivada. |
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