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EMR 2 CMADS => PL 1437/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1437/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP 16/07/2025
Ementa
Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/07/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do EMR n. 2 CMADS (Emenda de Relator), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)