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PL 3569/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - PFL/BA 17/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, ônibus, transporte coletivo interestadual, transporte rodoviário, identificação, arma branca, arma de fogo, passageiro, bagagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 3569/2004, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros"
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25568 COL 02.
01/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PMDB-CE)
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
17/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
20/07/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005
08/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
26/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de vista encerrado.
26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
Parecer Vencedor, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
08/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
09/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
10/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2005)
23/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56882 COL 01, Letra A.
23/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com 2 emendas.
05/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
20/12/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Coronel Alves
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01
03/05/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
07/05/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto  - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2007)
23/05/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Mauro Lopes
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
08/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista ao Deputado William Woo.
13/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
15/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.
22/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
29/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
04/09/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
26/09/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos
26/09/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa, Rita Camata e Guilherme Campos
10/10/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 465/2007-CSPCCO.
10/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54569 COL 01, Letra B.
18/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007).
31/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 02/11/07 PÁG 59222 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3569/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3569/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3569/2004 Parecer do Relator 20/12/2006 Coronel Alves Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação.
PRL 2 CSPCCO => PL 3569/2004 Parecer do Relator 02/07/2007 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CSPCCO => PL 3569/2004 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa, Rita Camata e Guilherme Campos.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
VTS 1 CSPCCO => PL 3569/2004 Voto em Separado 26/09/2007 Guilherme Campos Dispõe  sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 3569/2004 Voto em Separado 20/07/2005 Nelson Bornier Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
PRV 1 CVT => PL 3569/2004 Parecer Vencedor 26/10/2005 Beto Albuquerque Parecer Vencedor, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3569/2004 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição.