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EMP 7 => PL 6461/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 6461/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE e outros 16/07/2025
Ementa
Dê-se ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pelo art. 3º do projeto de lei em epígrafe
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros.
16/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.