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PRLP 1 => PLP 91/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 91/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zucco - PL/RS 16/07/2025
Ementa
Altera o inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir a redução permanente de despesas como medida de compensação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (PL/RS).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (PL/RS).