Imprimir

PL 2375/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9313/1996
Origem: PLS 158/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JOSÉ SARNEY - PMDB/AP 16/09/1996
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2375-A/96.
DCD 16 10 96 PAG 26888 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 96 PAG 25762 COL 01.
16/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/10/1996 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; AYRTON XEREZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOFRAN
FREJAT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PPB/PL; JAIR SOARES, EM APOIAMENTO; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT E FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 09 10 96 PAG 26113 COL 01.
09/10/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 10 10 96 PAG 26311 COL 01.
15/10/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
15/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2375-A/96.
DCD 16 10 96 PAG 26888 COL 02.
16/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/171/96.
24/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1484/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.