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PL 2375/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9313/1996
Origem: PLS 158/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JOSÉ SARNEY - PMDB/AP 16/09/1996
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
Indexação
GARANTIA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS,
UTILIZAÇÃO GRATUITA, PESSOAS, PORTADOR, VÍRUS, (HIV), DOENTE, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL, (AIDS), RESPONSABILIDADE, (SUS), ARRECADAÇÃO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MS), (CPMF), EXIGENCIA, MINISTERIO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, UTILIZAÇÃO, DIFERENÇA, ESTAGIO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, ÓRGÃO GESTOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2375-A/96.
DCD 16 10 96 PAG 26888 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 96 PAG 25762 COL 01.
16/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/10/1996 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; AYRTON XEREZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOFRAN
FREJAT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PPB/PL; JAIR SOARES, EM APOIAMENTO; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT E FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 09 10 96 PAG 26113 COL 01.
09/10/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 10 10 96 PAG 26311 COL 01.
15/10/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
15/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2375-A/96.
DCD 16 10 96 PAG 26888 COL 02.
16/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/171/96.
24/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1484/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2375/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/1996 DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/10/1996 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2375-A/96.
DCD 16 10 96 PAG 26888 COL 02.
PL 2375/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PL 2375/1996 Requerimento 09/10/1996 Michel Temer
REQ 2 => PL 2375/1996 Requerimento 10/10/1996 Benito Gama