ERD 1 => PL 9348/2017

Emenda de Redação em Plenário

Acessória de:

PL 9348/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

16/07/2025

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/07/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

16/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.