| REQ 306/2025 CFFC | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Junio Amaral - PL/MG | 16/07/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita que seja apresentada Solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União acerca do processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal em face dos gastos com cartão corporativo da Presidência da República. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aviso nº 824 - GP/TCU , de 22 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 101/ 2025/CFFC-P, de 15 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU a o Requerimento nº 306/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Junio Amaral. Informa que o referido expediente, autuado naqueleTribunal como processo TC-017.097/2025-8, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 16/07/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 306/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Solicita que seja apresentada Solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União acerca do processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal em face dos gastos com cartão corporativo da Presidência da República". | ||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 824 - GP/TCU , de 22 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 101/ 2025/CFFC-P, de 15 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU a o Requerimento nº 306/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Junio Amaral. Informa que o referido expediente, autuado naqueleTribunal como processo TC-017.097/2025-8, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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