dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.”
Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado João Maia (PP-RN).
| EMR 1 CINDRE => CVO 1 CINDRE => PL 1370/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| CVO 1 CINDRE => PL 1370/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Maia - PP/RN | 16/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.” |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/07/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado João Maia (PP-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/07/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado João Maia (PP-RN). | |||||||||||||||