PL 3566/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

17/05/2004

Ementa

Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Explicação da Ementa

Autoriza as mini e micro centrais hidrelétricas com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a 1000 KW, situadas em áreas atendidas por sistema isolado, sub-rogar-se no direito de usufruir do rateio da CCC - Conta de Consumo de Combustíveis.

Indexação

Alteração, lei federal, autorização, pequena central hidrelétrica, usina termelétrica, inferioridade, aproveitamento hidráulico, registro, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sub-rogação, direitos, rateio, custo, Conta de Consumo de Combustível, sistema de geração, energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/06/2005

Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL).

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

31/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 04 PÁG 25355 COL 02.

01/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

03/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)

04/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2004

15/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/07/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.

25/08/2004

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Luiz Sérgio.

30/08/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de vista encerrado.

15/09/2004

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

07/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/10/04, Pag 43207 Col 02, Letra A.

20/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)

22/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004

29/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

28/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Vignatti.

06/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Vignatti).

19/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2897/2005, pela Comissão de Finanças e Tributação

03/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 2897/05, da CFT, determinando que está se pronuncie quanto ao mérito deste Projeto.

•

Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

08/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

15/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

04/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/08/05 PÁG 35738 COL 02, Letra B.

04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

08/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/08/2005

15/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3566/2004 Emendas apresentadas

PL 3566/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2004

Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

03/06/2005

Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

PL 3566/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3566/2004

Parecer do Relator

10/10/2005

Luciano Zica

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3566/2004

Parecer do Relator

15/06/2005

Eduardo Cunha

PAR 1 CFT => PL 3566/2004

Parecer de Comissão

03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 3566/2004

Parecer do Relator

06/07/2004

Osmânio Pereira

Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.

PAR 1 CME => PL 3566/2004

Parecer de Comissão

15/09/2004

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.

PL 3566/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2897/2005 => PL 3566/2004

Requerimento de Redistribuição

19/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.566/04, de autoria do Deputado João Caldas.