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EMP 10 => PL 2767/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2767/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amom Mandel - CIDADANIA/AM e outros

15/07/2025

Ementa

Acrescenta o Art. 11-A ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.767/2023, para dispor sobre a isenção tributária de pontos e milhas e a não incidência na precificação de passagens e serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2025

Plenário (PLEN) Apresentação da EMP n. 10 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2025

Plenário (PLEN)

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Apresentação da EMP n. 10 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros.

15/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.