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PRLP 1 => PL 9348/2017
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 9348/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 15/07/2025
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).