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PL 3431/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
15/07/2025 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, incentivo, Alfabetização funcional, combate, Analfabetismo funcional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
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20/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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30/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo. |
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22/04/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3431/2025 (1) |
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PL 4985/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
30/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3431/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências". |
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05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025. |
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07/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
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27/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4985/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4985/2025 à proposição PL-3431/2025. |
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18/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão |
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12/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 748/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei no 4.985/2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 3.431/2025". |
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18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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30/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo. |
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02/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2026) |
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15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão |
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22/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3431/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/08/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3431/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3431/2025 |
Parecer do Relator |
30/03/2026 |
Duda Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e do PL 4.985/2025, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 3431/2025 |
Substitutivo |
30/03/2026 |
Duda Ramos |
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Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências |
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PL 3431/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 748/2026 |
Requerimento de Desapensação |
12/02/2026 |
Nikolas Ferreira |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei no 4.985/2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 3.431/2025. |
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